Detran.SP emite 2ª via de CNH sem custo para vítimas de enchentes na zona leste da Capital
Mutirão em parceria com a Prefeitura de São Paulo acontece neste sábado (13) em São Miguel Paulista
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) vai emitir, gratuitamente, a 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os cidadãos que tiveram suas casas afetadas pelas chuvas que atingiram a capital paulista, principalmente a região de São Miguel Paulista, na zona leste, no último mês.
Neste sábado (13), o departamento participa de um mutirão com a Prefeitura de São Paulo para atendimentos. Os funcionários do Detran.SP estarão de plantão das 9h às 16h no Parque Estadual da Biacica (Estrada da Biacica, 756). Outros órgãos do Estado também participarão da ação municipal no local.
A isenção de taxas para expedição de 2ª via de documentos para vítimas de catástrofes naturais está prevista na lei estadual 15.293/2014 e é concedida até 60 dias após o término do estado de emergência. Levantamento da prefeitura aponta que 620 famílias foram atingidas, perfazendo um total de 5.000 pessoas na região. No caso da 2º de CNH, a economia do cidadão que participar do mutirão será de R$ 43,77.
O atendimento às vítimas das enchentes também pode ser feito no Detran.SP localizado dentro do Descomplica São Miguel Paulista (programa da Prefeitura de são Paulo para atendimentos diversos ao público), que fica na rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
COMO SOLICITAR
Em caso de calamidade, o cidadão pode solicitar a 2ª via em qualquer unidade do Detran.SP, mediante a apresentação do decreto. Na ocasião, será necessário preencher e assinar uma declaração e apresentar, se possível, algum documento de identificação original com foto. A solicitação pode ser feita também por um representante legal do condutor, mediante produção e cópia dos documentos do procurador e do beneficiado.
O decreto que declarou situação de emergência na zona leste foi assinado em 12 de março de 2019, sob o número 58.660. Já o decreto de estado de calamidade pública foi assinado em 27 de março de 2019. Os interessados no mutirão terão um ônibus para transporte da Vila Itaim ao Parque Biacica. O transporte gratuito sairá da “Curva do S”, com intervalos de uma hora.
Mutirão
Data: 13 de abril
Horário: 9h às 16h
Local: Parque Estadual da Biacica
Estrada da Biacica, 756
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