Cartórios de Registro Civil de todo o país já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte.

Uma facilidade para quem não tem esse serviço perto de casa.

Da Zona Leste ao centro de São Paulo, a assistente administrativo Silvana Queiroz rodou 12 quilômetros para tirar a segunda

via do RG. Em breve, esse serviço também vai estar disponível num dos cartórios do bairro onde ela mora.

“Deixa a gente com mais opções de procurar lugares mais próximos”.

O Brasil tem 7.839 cartórios de Registro Civil, que agora poderão funcionar como balcões de atendimento para pedir e retirar

documentos como RG, CPF, carteiras de motorista e de trabalho e passaporte.

A medida está prevista numa lei federal de 2017, que chegou a ser questionada na Justiça, mas foi considerada constitucional pelo STF.

Os cartório estão presentes em todos os municípios do país. Assim, a ideia é facilitar o acesso. Por exemplo: quem mora em

Paranatinga, no interior do Mato Grosso, hoje precisa rodar 380 quilômetros para tirar passaporte em Cuiabá, que tem o posto

da Polícia Federal mais próximo.

Para começar a prestar os serviços, os cartórios precisam firmar convênios com órgãos do governo como Polícia Federal e

Secretarias de Segurança Pública. Esses convênios serão homologados e fiscalizados pelo Poder Judiciário. Para o cidadão,

a diferença é que os documentos pedidos nos cartórios terão um custo extra.

A associação dos cartórios cita o caso do passaporte – o setor prevê entregar 13 milhões por ano. Para tirar o documento na

Polícia Federal, o valor é R$ 257. No cartório, a estimativa é de cerca de R$ 330.

“A gente falaria numa taxa adicional de R$ 70 a R$ 80 por passaporte. O poder público não gasta um real sequer com a manutenção

de serventias extrajudiciais. Então esses convênios, sempre pautados na questão da conveniência, da razoabilidade, têm que prever

um custo, ainda que módico ou baixo, mas um custo que sustente a operação que vai ser objeto do convênio”, disse Gustavo Renato

Fiscarelli, diretor da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Cartórios de Registro Civil)

Se a facilidade agrada, o custo divide os clientes.

“Eu acho interessante por um lado porque tem mais lugares para tirar esses documentos, mas não acho legal mais

uma coisa para pagar”, alegou a psicóloga Fernanda Frasão.“Depende do custo. Tudo tem que ser avaliado, não é

assim também”, afirmou a vendedora Maria Ribeiro.

Sobre a possível cobrança de um valor para os documentos que são gratuitos, a associação dos cartórios declarou

que a medida vai depender de convênios firmados com as Secretarias de Segurança Pública de cada município.