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Justiça barra retorno das aulas presenciais no estado de SP

Justiça barra retorno das aulas presenciais no estado de SP


A decisão vale para escolas públicas e privadas.

O Tribunal de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (28) o retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão vale para escolas públicas e privadas.

A liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas em qualquer fase do plano São Paulo.

Em sua decisão a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha.

Atualmente, o estado tem sete regiões na fase vermelha da quarentena (a mais restritiva) e dez na fase laranja (incluindo a capital e a Grande São Paulo).

Além disso, todo o estado é classificado na fase vermelha do plano de flexibilização econômica aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, a fase vermelha vale das 20h às 6h. A Grande São Paulo está na fase laranja do plano.

"Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020", diz a decisão.

O governo de São Paulo anunciou que o início das aulas, previsto para o dia 1º de fevereiro, seria transferido para o dia 8 do mesmo mês e que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório. A autorização para as escolas particulares e municipais retornarem às aulas presenciais no dia 1º de fevereiro havia sido mantida.

A juíza Simone baseou sua decisão "na proteção ao direito à vida".

“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. "caput" da Constituição”, diz a juíza Simone.