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Aprovado - Primeiro Turno das Eleições será dia 15 de Novembro

Aprovado - Primeiro Turno das Eleições será dia 15 de Novembro

Data de Publicação: 1 de julho de 2020 19:44:00
Pelo texto, o segundo turno vai ocorrer em 29 de novembro.

Pelo texto, o segundo turno vai ocorrer em 29 de novembro.

Atenção: a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da PEC do adiamento das eleições. Quatro deputados se abstiveram.

A proposta estabelece que as eleições municipais deste ano serão adiadas para 15 de novembro, quando ocorrerá o primeiro turno.

Pelo texto aprovado, o segundo turno ocorrerá em 29 de novembro. O relatório apresentado por Jhonatan de Jesus, líder do Republicanos, não faz alterações ao texto aprovado pelo Senado.

Os deputados federais ainda precisam votar a PEC em segundo turno, sem alterações, para que o texto vá a promulgação. A medida é uma consequência da pandemia da COVID-19.

A Casa aprovou a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. A PEC tem apoio e foi em parte sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Confira os prazos definidos pela PEC:

  • A partir de 11 de agosto, emissoras ficam proibidas de transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos;
  • Entre 31 de agosto e 16 de setembro serão realizadas as convenções partidárias;
  • 26 de setembro: prazo final para que partidos e coligações solicitem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral; início da propaganda eleitoral, inclusive na internet; prazo final da elaboração de plano de mídia para emissoras de rádio e televisão;
  • 27 de outubro: data para que partidos, coligações e candidatos divulguem relatório de transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
  • 15 de dezembro: prazo final para que partidos e candidatos prestem contas de campanha;
  • 18 de dezembro: prazo final para a diplomação dos eleitos (salvo quando não tiver havido eleição);
  • 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a publicação do resultado do julgamento de contas dos candidatos;
  • 1º de março de 2021: prazo final para que partidos e coligações ajuízem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha

 

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