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Jurista Ives Gandra diz que Forças Armadas podem intervir no STF, pela lei

Jurista Ives Gandra diz que Forças Armadas podem intervir no STF, pela lei

Data de Publicação: 27 de maio de 2020 19:43:00

O jurista Ives Gandra disse a Folha de São Paulo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interferido em decisões que são de competência do poder executivo, e que isso abre margem para uma intervenção das Forças Armadas a fim de restabelecer a lei e a ordem.

Segundo ele, isso está previsto no artigo 142 da constituição:

“Pela Constituição, se houver conflito entre os Poderes e um deles recorrer às Forças Armadas, quem repõe a lei e a ordem são elas”, disse. 

Ives Gandra também criticou as decisões do STF de barrar a nomeação de Ramagem para a PF e de proibir a extradição de diplomatas venezuelanos.

“O Supremo tem que ser um guardião da Constituição. Não pode ser legislativo positivo, não pode entrar nas competências de outros Poderes”. “Cada vez que vez que um Poder faz isso ele coloca em risco a democracia”, completa.

 

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