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Imóvel que for afetado por enchente pode pedir isenção de IPTU em São Paulo

Imóvel que for afetado por enchente pode pedir isenção de IPTU em São Paulo


Moradores da cidade de São Paulo que tiveram casas danificadas por causa de enchentes ou alagamentos provocados pelas fortes chuvas desta segunda-feira (10) podem pedir à prefeitura isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem

O valor máximo de isenção é R$ 20 mil por imóvel e por ano. Tem direito quem tem imóvel com dano físico ou nas instalações elétricas e hidráulicas e quem teve prejuízo com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos, segundo a prefeitura

A isenção é prevista em lei desde 2007, e foi lembrada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) hoje, em entrevista à TV Globo. "Isso já está previsto na legislação. Todas as pessoas que se sentirem prejudicadas podem procurar a subprefeitura e solicitar isenção de IPTU no ano que vem. Não há problema, já tivemos isso na região do Ipiranga no ano passado", afirmou. Em 2019, moradores do Ipiranga e de outros bairros nas zonas sul, leste e central sofreram com alagamentos em março. Na ocasião, a prefeitura prometeu a isenção do IPTU

Como pedir

 O pedido de isenção deve ser feito na subprefeitura do bairro, que é responsável pela identificação das enchentes e dos imóveis afetados. Confira a lista de endereços das subprefeituras. É preciso levar: documentos pessoais (CPF e RG)

cobrança de IPTU do ano de referência (no caso, de 2020)

 fotos e/ou vídeos dos danos causados e reportagens, se houver

No caso de imóveis alugados, o pedido deve ser feito pelo proprietário ou inquilino que tenha procuração para isso. Se o pedido de isenção for aceito e o morador já tiver pagado todo ou parte do IPTU, o valor será devolvido, de acordo com a prefeitura